Coordenador de Pós-Graduação EDB comenta proibição de entrada de visitantes em estabelecimentos comerciais – Escola de Direito do Brasil

Coordenador de Pós-Graduação EDB comenta proibição de entrada de visitantes em estabelecimentos comerciais

Os limites que estabelecimentos comerciais, como shopping centers, podem colocar sobre a livre circulação de pessoas estão cada vez mais em evidência após casos recentes de proibição de entrada de visitantes, sem motivos contundentes, causarem polêmica no Estado.

O Coordenador de Pós-Graduação  da Escola de Direito do Brasil, Prof. Dr. Ricardo Rezende, considera que, em regra, a entrada de pessoas em estabelecimentos privados é livre. Segundo ele, a interferência de funcionários no controle de acesso faz sentido quando há a presença de alguém que esteja perturbando o ambiente.

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