Avaliação Institucional – Escola de Direito do Brasil

Avaliação Institucional

O Curso de Graduação em Direito foi autorizado com conceito 5, conceito este máximo na escala do Ministério da Educação.

Na avaliação realizada pela Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB foi emitido parecer favorável a autorização do curso.

Em atendimento ao disposto no artigo 11 da Lei nº 10.861/2004, A Escola de Direito do Brasil constituiu a Comissão Própria de Avaliação (CPA), responsável por desenvolver e executar as atividades de auto-avaliação institucional.

A CPA constitui-se em órgão colegiado com atribuições de condução dos processos de auto-avaliação da Escola de Direito do Brasil de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelos órgãos governamentais competentes.

A Comissão Própria de Avaliação, observada a legislação pertinente, tem como competência:

  • Conduzir os processos de auto-avaliação da Escola de Direito do Brasil;
  • Sistematizar e prestar informações solicitadas pelo Ministério da Educação – MEC, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES;
  • Preparar e promover a elaboração de relatórios e/ou pareceres e encaminhá-los às instâncias competentes;
  • Desenvolver estudos e análises visando o fornecimento de subsídios para a implementação de uma cultura de avaliação da EDB;
  • Apresentar projetos, programas e políticas que proporcionem a melhoria do processo avaliativo da EDB;
  • Realizar reuniões ou debates de sensibilização;
  • Sistematizar demandas/ideias/sugestões oriundas de suas reuniões e dos debates com a comunidade acadêmica e a sociedade civil;
  • Realizar seminários internos para a apresentação e difusão acerca do SINAES, a apresentação de propostas do processo de auto-avaliação interna da Escola de Direito do Brasil, as discussões internas e apresentação das sistematizações dos resultados, etc.;
  • Definir a composição de grupos de trabalho e a sua supervisão atendendo aos principais segmentos da comunidade acadêmica;
  • Construir instrumentos para coleta de dados: entrevistas, questionários, grupos focais e outros;
  • Definir a metodologia de análise e interpretação dos dados;
  • Definir as condições materiais para o desenvolvimento do seu trabalho: espaço físico, pessoal envolvido, entre outros;
  • Elaborar o Projeto de Auto-Avaliação Institucional e suas revisões;
  • Definir o formato dos relatórios de auto-avaliação institucional e sua periodicidade;
  • Produzir o(s) relatório(s) de auto-avaliação;
  • Definir reuniões sistemáticas de trabalho;
  • Produzir informações solicitadas pelos órgãos governamentais competentes que tratem de assuntos ligados à avaliação institucional;
  • Sistematizar os resultados de seu trabalho;
  • Divulgar o resultado da avaliação;
  • Realizar a meta-avaliação de seu trabalho;
  • Acompanhar os processos de avaliação externa da Escola de Direito do Brasil e os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, do Conceito Preliminar de Curso – CPC e do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição – IGC.

A CPA é um órgão de atuação autônoma em relação à administração superior da Escola de Direito do Brasil, em respeito ao artigo 11, inciso II, da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.

Na sua composição, a CPA conta com a participação de representantes de todos os segmentos da comunidade acadêmica (docente, discente e técnico-administrativo) e, também, da sociedade civil organizada. Nos termos do inciso I, §2º do artigo 7º da Portaria MEC nº 2.051/2004 é vedada a existência de maioria absoluta por parte de qualquer um dos segmentos representados. A composição da CPA é paritária, ou seja, é constituída pelo mesmo número de representantes de cada segmento que a compõe: representação do corpo docente; representação do corpo discente; representação do corpo técnico-administrativo e representação da sociedade civil organizada.