Professor da EDB esclarece decisão que condenou gêmeos idênticos a pagar pensão à mesma criança – Escola de Direito do Brasil

Professor da EDB esclarece decisão que condenou gêmeos idênticos a pagar pensão à mesma criança

O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que dois irmãos gêmeos idênticos sejam registrados como pais e paguem pensão equivalente a 30% do valor do salário mínimo para uma mesma criança.  Nenhum dos réus quis assumir a paternidade e, como eles têm código genético idêntico, um exame de DNA não pode apontar qual deles é o pai.  A decisão aconteceu no município de Cachoeira Alta, a 358km de Goiânia.

Segundo o  professor da Escola de Direito do Brasil João Paulo Martinelli, pelo artigo 215, é crime quando a vítima acredita que mantém relação com uma pessoa, mas mantém com outra. “A partir do momento que uma pessoa se apresenta como alguém que não é, e pratica o ato ilícito, então o crime de violação sexual prevalece porque ele tem uma pena maior”, afirmou.

Leia reportagem completa do Jornal  Correio Braziliense