Professores EDB comentam novos pontos da Lei Maria da Penha – Escola de Direito do Brasil

Professores EDB comentam novos pontos da Lei Maria da Penha

O autor de violência doméstica já pode ser afastado de casa ou da convivência da vítima sem necessidade de autorização judicial. É o que determina a Lei 13.827/2019 publicada no Diário Oficial da União que altera dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A medida poderá ser tomada pelos próprios policiais em cidades que não tenham juízes ou quando não houver delegado disponível no momento da denúncia.

João Paulo Martinelli, doutor em direito penal pela USP e professor da Escola de Direito do Brasil, avalia que a mudança “agiliza” o afastamento do agressor.

Já segundo a professora da pós-graduação EDB Mônica Sapucaia Machado, as medidas anunciadas visam “garantir a integridade das mulheres e das crianças em risco iminente”.

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